Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica (MPV03102 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 MPV03102 => MPV 31/2002 Emenda na Comissão 25/02/2002 Zé Gomes da Rocha Inteiro teor
EMC 2/2002 MPV03102 => MPV 31/2002 Emenda na Comissão 25/02/2002 Antônio Carlos Konder Reis Inteiro teor