Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDC => PL 7272/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização. Inteiro teor |
EMR 1 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 14/05/2015 | Irmão Lazaro | Inteiro teor |
EMR 2 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 10/06/2015 | Irmão Lazaro | Inteiro teor |
EMR 3 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 05/08/2015 | Márcio Marinho | Inteiro teor |