Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017 Subemenda de Relator 07/05/2021 Eduardo Cury Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017 Subemenda de Relator 07/05/2021 Eduardo Cury Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Inteiro teor