SBR 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017 |
Subemenda de Relator |
07/05/2021 |
Eduardo Cury |
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Inteiro teor
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SBR 2 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 8518/2017 |
Subemenda de Relator |
07/05/2021 |
Eduardo Cury |
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Inteiro teor
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