Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5892/2001 Emenda de Relator 06/07/2004 José Roberto Arruda Suprima-se art. 4º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5892/2001 Emenda de Relator 20/11/2008 Carlos Willian Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 5.892, de 2001, renumerando-se o art. 5º para art. 4º. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CME => PL 5892/2001 Emenda de Relator 02/12/2003 Dr. Heleno Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. Inteiro teor