Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2021 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 36/2021 | Emenda ao Substitutivo | 21/10/2021 | Aline Sleutjes | Dá nova redação ao § 2° e acrescenta o § 7º, do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, na redação dada pelo art. 16 do substitutivo apresentado ao PL 36/2021. Inteiro teor |
| ESB 2/2021 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 36/2021 | Emenda ao Substitutivo | 21/10/2021 | Aline Sleutjes | Dá nova redação ao § 4° e §5º e acrescenta os §§ 6º, 7º e 8°, do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, na redação dada pelo art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 36/2021. Inteiro teor |