Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2087/1999 => PL 2087/1999 Emenda/Substitutivo do Senado 12/07/2004 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2003 (PL nº 2.087, de 1999, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas". Inteiro teor