Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. (MPV17704 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jandira Feghali Dê-se ao inciso V do art. 2º a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Darcísio Perondi Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jonas Pinheiro Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Kátia Abreu Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Leonardo Vilela Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Osmar Dias Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Darcísio Perondi Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jonas Pinheiro Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Kátia Abreu Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Leonardo Vilela Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Osmar Dias Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Carlos Eduardo Cadoca Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jandira Feghali Dê-se a alínea "b" do inciso I do art. 26. a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Carlos Santana Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Edson Ezequiel Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Paes Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jandira Feghali Inclua-se os seguintes arts. 32 a 36 renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Edson Ezequiel Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Paes Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Anivaldo Vale Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Carlos Santana Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Edson Ezequiel Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Paes Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jandira Feghali Dê-se ao art. 38. a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Edson Ezequiel Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Carlos Santana Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Eduardo Paes Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Jandira Feghali Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Inteiro teor
EMC 58/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 30/03/2004 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 59/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Eduardo Valverde Adiciona ao texto da MP 177/2004 o Inciso n. Inteiro teor
EMC 60/2004 MPV17704 => MPV 177/2004 Emenda na Comissão 01/04/2004 Eduardo Valverde Adiciona ao texto da MP 177/2004 o parágrafo único no art. 23. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2004 => MPV 177/2004 Emenda de Redação 11/05/2004 LÍDERES PARTIDÁRIOS Inteiro teor