Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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SBR 1 CCJC => PL 5608/2016 | Subemenda de Relator | 24/05/2017 | Hugo Leal | Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
SBR 2 CCJC => PL 5608/2016 | Subemenda de Relator | 24/05/2017 | Hugo Leal | Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |