Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDC => PL 2888/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação ao art. 5º do projeto de lei. Inteiro teor |
EMR 1 CDC => PL 2888/2019 | Emenda de Relator | 14/08/2019 | Ricardo Izar | Inteiro teor |