Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 5245/2005 | Emenda de Relator | 27/06/2005 | Darci Coelho | Dá nova redação Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 5245/2005 | Emenda de Relator | 27/06/2005 | Darci Coelho | Dá nova redação Inteiro teor |