Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CDEICS => PL 4030/2019 Emenda na Comissão 04/09/2019 Lucas Vergilio Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. Inteiro teor
EMC-A 1 CDEICS => PL 4030/2019 Emenda Adotada pela Comissão 12/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. Inteiro teor