EMR 1 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
14/08/2019 |
Nicoletti |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
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EMR 6 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Nicoletti |
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Modifica a composição e as atribuições dos Conselhos da Comunidade."
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado NICOLETTI
Relator
Inteiro teor
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EMR 7 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Nicoletti |
EMENDA Nº 2
Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, a fim de modificar a composição e as atribuições dos Conselhos da Comunidade".
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado NICOLETTI
Relator
Inteiro teor
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EMR 8 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Nicoletti |
EMENDA Nº 3
Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, promovida pelo art. 1º da proposição, uma linha pontilhada após o caput do art. 80 que se pretende alterar.
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado NICOLETTI
Relator
Inteiro teor
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EMR 9 CCJC => PL 4944/2016 |
Emenda de Relator |
31/10/2019 |
Nicoletti |
EMENDA Nº 4
Acrescentem-se as letras "NR" ao final dos arts. 80 e 81, constantes, respectivamente, dos arts. 1º e 2º da proposição em epígrafe, conforme o seguinte:
"(NR)"
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado NICOLETTI
Relator
Inteiro teor
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