Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 177/1995 | Emenda de Relator | 14/05/2001 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 177/1995 => PL 177/1995 | Emenda/Substitutivo do Senado | 11/11/1997 | Senado Federal | Substituto do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1996 (PL nº 177, de 1995, na Casa de Origem), que "altera o art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências". Inteiro teor |