Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 5485/2009 Emenda de Relator 14/01/2010 Antônio Carlos Biffi Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Inteiro teor