Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. (MPV24205 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Perpétua Almeida Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Jandira Feghali Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 11/03/2005 Vanessa Grazziotin Suprime o art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Pauderney Avelino Suprime os incisos I e II e o §10 do art.29 da Lei 8.213, de 1991, modificados pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Thelma de Oliveira Suprime os incisos II e III e o § 10 do art.29 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação que lhe foi atribuída pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Paulo Paim Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso III do art.29 da lei nº 8.213, de 1991, atribuída pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Eduardo Barbosa Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Eduardo Barbosa Suprime os incisos II e III do art.29 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Suprime o §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, na redação do art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Eduardo Paes Suprime o §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 11/03/2005 Jandira Feghali Suprime a alteração do §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Vanessa Grazziotin Suprime as alterações do §10 do art.29 da Lei nº8.213, de 1991, dadas pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Fernando Coruja Dá nova redação ao inciso III do art.29 da Lei nº 8.213, de 1991, modificado pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Eduardo Barbosa Suprime o parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Jandira Feghali Suprime a alteração do parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Pauderney Avelino Suprime o parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Vanessa Grazziotin Suprime do parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, as alterações dadas na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Ana Alencar Dá nova redação ao art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 20/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Ana Alencar Faz alterações à redação do art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 21/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Faz alterações à redação do art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 22/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 30/03/2005 Edinho Montemor Faz alterações à redação do art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 23/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 30/03/2005 José Carlos Aleluia Faz alterações à redação do art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 24/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Eduardo Paes Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 25/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Fernando Coruja Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 26/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Jandira Feghali Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 27/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 29/03/2005 José Carlos Aleluia Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 28/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Thelma de Oliveira Suprime o §4º do art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 29/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Suprime expressão do §4º do art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 30/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Arthur Virgílio Altera o §4º do art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 31/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Pauderney Avelino Altera o art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 32/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 33/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Pauderney Avelino Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 34/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Perpétua Almeida Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 35/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Vanessa Grazziotin Suprime o art.3º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 36/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 31/03/2005 Fernando Coruja Dá nova redação ao art.1º da presente medida provisória. Inteiro teor
EMC 37/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Inclui artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 38/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Inclui artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 39/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Inclui artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 40/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Modifique-se o art.20 da MP 242/2005 para nova redação. Inteiro teor
EMC 41/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Altera expressões na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 42/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Modifique-se o artigo 93 da Medida Provisória 242/05 que passa a ter nova redação. Inteiro teor
EMC 43/2005 MPV24205 => MPV 242/2005 Emenda na Comissão 01/04/2005 Arnaldo Faria de Sá Modifique-se o art.117 da MP 242/2005, passando a vigorar com nova redação. Inteiro teor