| EMR 1 CCJC => PLP 135/1996 |
Emenda de Relator |
27/03/2015 |
Décio Lima |
Suprimam-se os arts. 2º, 16, 25, 58, 158, 160, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175 e 183 do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PLP 135/1996 |
Emenda de Relator |
27/03/2015 |
Décio Lima |
Dê-se ao art. 184 do projeto em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 184. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964."
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PLP 135/1996 |
Emenda de Relator |
22/11/2019 |
Geninho Zuliani |
Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PLP 135/1996 |
Emenda de Relator |
22/11/2019 |
Geninho Zuliani |
Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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