Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CSSF => PL 3661/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Iracema Portella COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 3.661, DE 2012 EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o termo "e imagenológicas" incluído pelo projeto no caput do art.1º da Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985. Inteiro teor
EMC 1/2019 CSSF => PL 3661/2012 Emenda na Comissão 15/04/2019 Amaro Neto Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei 3661 de 2012, que "altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências." Inteiro teor