Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Alex Santana Inclui-se § 1º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, nos termos a seguir: “Art. 1º................................................................................... § 1º Excluem-se do campo de aplicação desta Lei: I - os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ressalvados os dispositivos previstos nesta Lei que expressamente façam menção a esses serviços ou a suas prestadoras; II - serviços de disponibilização, por período de até 10 (dez) dias, de conteúdo audiovisual por demanda, desde que já veiculado anteriormente, sem alterações, em serviço de radiodifusão de sons e imagens ou em canal de programação distribuído por meio de Serviço de Acesso Condicionado (NR)” Inteiro teor
EMC 2 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Cezinha de Madureira EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, Inteiro teor
EMC 3 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 08/04/2021 Luisa Canziani Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 13/04/2021 Roberto Alves "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 5 CCTCI => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 13/04/2021 Luisa Canziani Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Inteiro teor
EMC 3/2017 CCULT => PL 8889/2017 Emenda na Comissão 07/12/2017 Paulo Teixeira Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Inteiro teor