Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 7272/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 14/05/2015 | Irmão Lazaro | Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 10/06/2015 | Irmão Lazaro | Inteiro teor |
| EMR 3 CDC => PL 7272/2014 | Emenda de Relator | 05/08/2015 | Márcio Marinho | Inteiro teor |