Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CDEICS => PL 4830/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. Inteiro teor |
EMR 2 CDEICS => PL 4830/2019 | Emenda de Relator | 09/08/2021 | Capitão Fábio Abreu | Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CREDN => PL 4830/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/05/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda adotada pela CREDN ao PL 4.830/2019. Inteiro teor |
EMR 1 CREDN => PL 4830/2019 | Emenda de Relator | 10/05/2021 | Perpétua Almeida | Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em lei. Inteiro teor |