Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDEICS => PL 4830/2019 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 4830/2019 Emenda de Relator 09/08/2021 Capitão Fábio Abreu Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CREDN => PL 4830/2019 Emenda Adotada pela Comissão 21/05/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Emenda adotada pela CREDN ao PL 4.830/2019. Inteiro teor
EMR 1 CREDN => PL 4830/2019 Emenda de Relator 10/05/2021 Perpétua Almeida Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em lei. Inteiro teor