Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CFT => SBT 1 CFT => PL 6723/2013 | Emenda ao Substitutivo | 19/10/2017 | Alfredo Kaefer | COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT) PROJETO DE LEI Nº 6723/2013 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências. Inteiro teor |