Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. (MPV43608 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Ideli Salvatti Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 2/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Paulo Tóffano Revoga o art. 2º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 3/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Andre Vargas Revoga o art. 2º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 4/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Cezar Silvestri Revoga o art. 2º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 5/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Andre Vargas Revoga o art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 6/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Paulo Tóffano Revoga o art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 7/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Cezar Silvestri Revoga o artigo 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 8/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Nelson Marquezelli Altera a redação do artigo 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 9/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Jorge Khoury Altera a redação do artigo 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 10/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Jorge Khoury Altera a redação do artigo 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 11/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Bruno Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 12/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Carlos Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 13/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Carlos Araújo Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 14/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Eduardo da Fonte Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 15/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 16/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 17/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Carlos Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 18/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 19/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Bruno Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 20/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Devanir Ribeiro Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 21/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Bruno Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 22/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Devanir Ribeiro Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 23/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Eduardo Cardozo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 24/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Andre Vargas Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 25/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Paulo Tóffano Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 26/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Cezar Silvestri Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 27/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Eduardo Cardozo Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 28/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Darcísio Perondi Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 29/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 2º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 30/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Eduardo da Fonte Altera a redação do art. 2º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 31/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 1º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 32/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Carlos Araújo Altera a redação do art. 3º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 33/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Pastor Pedro Ribeiro Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 34/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 João Campos Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 35/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Arnon Bezerra Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 36/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Francisco Dornelles Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 37/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Eduardo Cardozo Altera a redação do art. 4º da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 38/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Expedito Júnior Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 39/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Carlos Zarattini Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 40/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Carlos Zarattini Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 41/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 José Carlos Araújo Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 42/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Mauro Lopes Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 43/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 03/07/2008 Gonzaga Patriota Altera a redação da MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 44/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Mário Negromonte Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 45/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Vanderlei Macris Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 46/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 47/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 48/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 49/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigos à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 50/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor
EMC 51/2008 MPV43608 => MPV 436/2008 Emenda na Comissão 02/07/2008 Sandro Mabel Acrescenta artigo à MPV 436/2008. Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1/2008 => MPV 436/2008 Emenda de Redação 15/10/2008 Odair Cunha Emenda de Redação nº 1. Inteiro teor
ERD 2/2008 => MPV 436/2008 Emenda de Redação 15/10/2008 Odair Cunha Emenda de Redação nº 2. Inteiro teor