Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1540/1991 => PL 1540/1991 | Emenda/Substitutivo do Senado | 21/05/2003 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 1995 (PL nº 1.540, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências. Inteiro teor |