Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CVT => PDC 958/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes | Susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CVT => PDC 958/2018 | Emenda de Relator | 02/10/2019 | Sanderson | Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 958, de 2018, com a emenda anexa. Inteiro teor |