Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 238/2003 | Emenda de Relator | 08/05/2003 | Átila Lira | Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários. onde autera redação do Art. 6º Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 238/2003 | Emenda de Relator | 08/05/2003 | Átila Lira | Dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários. Onde suprime o Art. 7º Inteiro teor |