Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 7057/2010 | Emenda de Relator | 22/06/2010 | Lázaro Botelho | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 7057/2010 | Emenda de Relator | 22/12/2014 | Aureo | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação. Inteiro teor |