Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CVT => PL 2889/2020 | Emenda na Comissão | 30/03/2021 | Diego Andrade | Dispõe sobre isenção das taxas de serviços metrológicos de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CVT => PL 2889/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19. Inteiro teor |