Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 1104/2007 | Emenda de Relator | 12/12/2007 | Fernando Coruja | Na nova redação dada ao art. 2º do diploma legal mencionado pelo art. 1º do Projeto, substitua-se a expressão "20 dias" por "vinte dias", acrescentando-se a rubrica (NR) ao final daquele. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 1104/2007 | Emenda de Relator | 12/12/2007 | Fernando Coruja | Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Na nova redação dada ao art. 2º do diploma legal a ser alterado pela emenda, substitua-se a expressão "30 dias" por "trinta dias". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CSSF => PL 1104/2007 | Emenda de Relator | 01/11/2007 | Geraldo Thadeu | Inteiro teor |