Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1104/2007 Emenda de Relator 12/12/2007 Fernando Coruja Na nova redação dada ao art. 2º do diploma legal mencionado pelo art. 1º do Projeto, substitua-se a expressão "20 dias" por "vinte dias", acrescentando-se a rubrica (NR) ao final daquele. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1104/2007 Emenda de Relator 12/12/2007 Fernando Coruja Subemenda à Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família - Na nova redação dada ao art. 2º do diploma legal a ser alterado pela emenda, substitua-se a expressão "30 dias" por "trinta dias". Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 1104/2007 Emenda de Relator 01/11/2007 Geraldo Thadeu Inteiro teor