Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. (MPV18304 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Jonas Pinheiro Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Cezar Schirmer Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Alvaro Dias Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Osmar Dias Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Eduardo Sciarra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luis Carlos Heinze Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Sandro Mabel Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Miguel de Souza Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Ronaldo Dimas Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Francisco Turra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Leonardo Vilela Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Leonardo Vilela Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Leonardo Vilela Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Kátia Abreu Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Kátia Abreu Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Lúcia Vânia Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Luiz Antonio Fleury Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Demostenes Torres Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Demostenes Torres Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Alvaro Dias Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Osmar Dias Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Maurício Rabelo Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 11/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Jonas Pinheiro Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Luiz Antonio Fleury Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Eduardo Azeredo Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Silas Brasileiro Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Luis Carlos Heinze Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Dilceu Sperafico Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Kátia Abreu Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Maurício Rabelo Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Miguel de Souza Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Cezar Silvestri Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Osmar Serraglio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Moacir Micheletto Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Zonta Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Zonta Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Cezar Silvestri Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Osmar Serraglio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Sérgio Zambiasi Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Cezar Silvestri Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Ronaldo Dimas Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Moacir Micheletto Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Osmar Dias Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Luis Carlos Heinze Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 58/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Osmar Serraglio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 59/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Moacir Micheletto Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 60/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Demostenes Torres Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 61/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Eduardo Sciarra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 62/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Francisco Turra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 63/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Sandro Mabel Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 64/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Cezar Silvestri Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 65/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 66/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 67/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Miguel de Souza Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 68/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Lúcia Vânia Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 69/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Kátia Abreu Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 70/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Mussa Demes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 71/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Beto Albuquerque Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 72/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Beto Albuquerque Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 73/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Osmar Serraglio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 74/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Ricardo Izar Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 75/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Zonta Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 76/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Gerson Gabrielli Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 77/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Paulo Octávio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 78/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Zonta Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 79/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 80/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Cezar Silvestri Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 81/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Bismarck Maia Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 82/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Miguel de Souza Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 83/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Miguel de Souza Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 84/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Abelardo Lupion Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 85/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 86/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Moacir Micheletto Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 87/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 88/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 89/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Gerson Gabrielli Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 90/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Gerson Gabrielli Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 91/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 92/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Leonardo Picciani Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 93/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Ney Suassuna Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 94/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Leonel Pavan Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 95/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 José Múcio Monteiro Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 96/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Fernando Bezerra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 97/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Pauderney Avelino Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 98/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Bismarck Maia Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 99/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Wasny de Roure Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 100/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Wasny de Roure Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 101/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Mussa Demes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 102/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Mussa Demes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 103/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 104/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Bismarck Maia Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 105/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 106/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 107/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 108/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Pedro Corrêa Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 109/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Luiz Carlos Hauly Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 110/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Arnaldo Faria de Sá Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 111/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 112/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 113/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 114/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Julio Semeghini Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 115/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 116/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Gerson Gabrielli Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 117/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 118/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 119/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 120/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Augusto Nardes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 121/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Tadeu Filippelli Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 122/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Paulo Octávio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 123/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Eduardo Gomes Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 124/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Lobbe Neto Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 125/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Jonas Pinheiro Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 126/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Paulo Octávio Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 127/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Roberto Pessoa Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 128/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 04/05/2004 Luis Carlos Heinze Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 129/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Eduardo Sciarra Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 130/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Arnaldo Faria de Sá Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 131/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Sérgio Zambiasi Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 132/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Sérgio Zambiasi Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 133/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 134/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". Inteiro teor