EMC 1/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Jonas Pinheiro |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 2/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Cezar Schirmer |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 3/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Alvaro Dias |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 4/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Osmar Dias |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 5/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Eduardo Sciarra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 6/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 7/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 8/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 9/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Sandro Mabel |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 10/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Miguel de Souza |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 11/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Ronaldo Dimas |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 12/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Francisco Turra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 13/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Leonardo Vilela |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 14/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Leonardo Vilela |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 15/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Leonardo Vilela |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 16/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Kátia Abreu |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 17/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Kátia Abreu |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 18/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 19/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Lúcia Vânia |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 20/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 21/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 22/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 23/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 24/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Demostenes Torres |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 25/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Demostenes Torres |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 26/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Alvaro Dias |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 27/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Osmar Dias |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 28/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Maurício Rabelo |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 29/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 30/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 31/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
11/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 32/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Jonas Pinheiro |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 33/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 34/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Eduardo Azeredo |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 35/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 36/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Silas Brasileiro |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 37/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 38/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 39/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Dilceu Sperafico |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 40/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 41/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Kátia Abreu |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 42/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 43/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Maurício Rabelo |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 44/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Miguel de Souza |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 45/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Cezar Silvestri |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 46/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Osmar Serraglio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 47/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 48/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Zonta |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 49/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Zonta |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 50/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Cezar Silvestri |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 51/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Osmar Serraglio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 52/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Sérgio Zambiasi |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 53/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Cezar Silvestri |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 54/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Ronaldo Dimas |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 55/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 56/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Osmar Dias |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 57/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 58/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Osmar Serraglio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 59/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 60/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Demostenes Torres |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 61/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Eduardo Sciarra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 62/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Francisco Turra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 63/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Sandro Mabel |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 64/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Cezar Silvestri |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 65/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 66/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 67/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Miguel de Souza |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 68/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Lúcia Vânia |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 69/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Kátia Abreu |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 70/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Mussa Demes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 71/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Beto Albuquerque |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 72/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Beto Albuquerque |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 73/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Osmar Serraglio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 74/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Ricardo Izar |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 75/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Zonta |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 76/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Gerson Gabrielli |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 77/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Paulo Octávio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 78/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Zonta |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 79/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 80/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Cezar Silvestri |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 81/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Bismarck Maia |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 82/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Miguel de Souza |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 83/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Miguel de Souza |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 84/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Abelardo Lupion |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 85/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 86/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 87/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 88/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 89/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Gerson Gabrielli |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 90/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Gerson Gabrielli |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 91/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 92/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Leonardo Picciani |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 93/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Ney Suassuna |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 94/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Leonel Pavan |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 95/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
José Múcio Monteiro |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 96/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Fernando Bezerra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 97/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Pauderney Avelino |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 98/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Bismarck Maia |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 99/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Wasny de Roure |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 100/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Wasny de Roure |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 101/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Mussa Demes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 102/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Mussa Demes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 103/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 104/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Bismarck Maia |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 105/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 106/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 107/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 108/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Pedro Corrêa |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 109/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 110/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 111/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 112/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 113/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 114/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Julio Semeghini |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
EMC 115/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 116/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Gerson Gabrielli |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 117/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 118/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 119/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 120/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Augusto Nardes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 121/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Tadeu Filippelli |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 122/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Paulo Octávio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 123/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Eduardo Gomes |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 124/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Lobbe Neto |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 125/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Jonas Pinheiro |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 126/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Paulo Octávio |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 127/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
05/05/2004 |
Roberto Pessoa |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 128/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
04/05/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 129/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Eduardo Sciarra |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 130/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 131/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Sérgio Zambiasi |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 132/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Sérgio Zambiasi |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 133/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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EMC 134/2004 MPV18304 => MPV 183/2004 |
Emenda na Comissão |
06/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Inteiro teor
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