Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4203/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Altera o art. 427 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2007 => PL 4203/2001 Emenda de Plenário 06/03/2007 Edmilson Valentim Emenda de Plenário n° 1. Inteiro teor
EMP 2/2007 => PL 4203/2001 Emenda de Plenário 06/03/2007 Edmilson Valentim Emenda de Plenário n° 2. Inteiro teor
EMP 3/2007 => PL 4203/2001 Emenda de Plenário 06/03/2007 Edmilson Valentim Emenda de Plenário n° 3. Inteiro teor
EMP 4/2007 => PL 4203/2001 Emenda de Plenário 06/03/2007 Luiz Sérgio Emenda de Plenário n° 4. Inteiro teor
EMP 5/2007 => PL 4203/2001 Emenda de Plenário 06/03/2007 William Woo Dá nova redação ao art. 411º do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. Inteiro teor
EMS 4203/2001 => PL 4203/2001 Emenda/Substitutivo do Senado 26/12/2007 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2007 (PL nº 4.203, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências." Inteiro teor
SSP 1 => PL 4203/2001 Subemenda Substitutiva de Plenário 06/03/2007 Flávio Dino Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências. Inteiro teor