EMP 1/2007 => PL 4203/2001 |
Emenda de Plenário |
06/03/2007 |
Edmilson Valentim |
Emenda de Plenário n° 1.
Inteiro teor
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EMP 2/2007 => PL 4203/2001 |
Emenda de Plenário |
06/03/2007 |
Edmilson Valentim |
Emenda de Plenário n° 2.
Inteiro teor
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EMP 3/2007 => PL 4203/2001 |
Emenda de Plenário |
06/03/2007 |
Edmilson Valentim |
Emenda de Plenário n° 3.
Inteiro teor
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EMP 4/2007 => PL 4203/2001 |
Emenda de Plenário |
06/03/2007 |
Luiz Sérgio |
Emenda de Plenário n° 4.
Inteiro teor
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EMP 5/2007 => PL 4203/2001 |
Emenda de Plenário |
06/03/2007 |
William Woo |
Dá nova redação ao art. 411º do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMS 4203/2001 => PL 4203/2001 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
26/12/2007 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2007 (PL nº 4.203, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."
Inteiro teor
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SSP 1 => PL 4203/2001 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
06/03/2007 |
Flávio Dino |
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Inteiro teor
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