Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 2451/2015 Emenda Adotada pela Comissão 17/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos. Inteiro teor
EMC-A 2 CSSF => PL 2451/2015 Emenda Adotada pela Comissão 17/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 2451/2015 Emenda de Relator 16/06/2016 Geraldo Resende Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 2451/2015 Emenda de Relator 16/06/2016 Geraldo Resende Inteiro teor