Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 34/2007 | Emenda de Relator | 04/09/2007 | Ricardo Tripoli | Acrescente-se à parte final do inciso III do § 2º do art. 32 da Lei nº 10.257 Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 34/2007 | Emenda de Relator | 04/09/2007 | Ricardo Tripoli | Acrescente-se o seguinte art. 2º ao projeto Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 34/2007 => PL 34/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 04/11/2009 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 196, de 2008 (nº 34, de 2007, na Casa de origem), que "Altera os arts. 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade". Inteiro teor |