Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 4479/2016 Emenda Adotada pela Comissão 13/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação à ementa do Projeto de Lei nº 4.479, de 2016 Inteiro teor
EMC-A 2 CDC => PL 4479/2016 Emenda Adotada pela Comissão 13/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.479, de 2016 Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 02/08/2017 Marco Tebaldi Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 15/08/2017 Marco Tebaldi Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 20/11/2017 Átila Lira Inteiro teor
EMR 4 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 20/11/2017 Átila Lira Inteiro teor
EMR 5 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 13/12/2017 Celso Russomanno Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall). Inteiro teor
EMR 6 CDC => PL 4479/2016 Emenda de Relator 13/12/2017 Celso Russomanno Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDEICS => PL 4479/2016 Emenda Adotada pela Comissão 07/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera o art. 10 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall). Inteiro teor
EMR 1 CDEICS => PL 4479/2016 Emenda de Relator 06/06/2017 Augusto Coutinho Inteiro teor