Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1858/1991 | Emenda de Relator | 31/05/2000 | Geraldo Magela | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1858/1991 => PL 1858/1991 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/08/1996 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 1993 (PL nº 1.858, de 1991, na Casa de origem), que "modifica a redação do artigo 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que "altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". Inteiro teor |