Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CE => PL 850/2003 Emenda na Comissão 28/05/2003 Severiano Alves Dispõe sobre a proibição de publicidade em livros e material escolar. Inteiro teor
EMC 2/2003 CE => PL 850/2003 Emenda na Comissão 28/05/2003 Severiano Alves Dispõe sobre a proibição de publicidade em livros e material escolar. Inteiro teor