Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 5675/2013 Emenda Adotada pela Comissão 09/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Suprimam-se expressões. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 5675/2013 Emenda de Relator 14/06/2017 Laura Carneiro Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 5675/2013 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Vinicius Carvalho Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. Inteiro teor
EMP 2 => PL 5675/2013 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/12/2020 Vinicius Carvalho Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo. Inteiro teor
SSP 1 => PL 5675/2013 Subemenda Substitutiva de Plenário 22/12/2020 Osires Damaso Inteiro teor