Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSPCCO => PL 5675/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/08/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Suprimam-se expressões. Inteiro teor |
EMR 1 CSPCCO => PL 5675/2013 | Emenda de Relator | 14/06/2017 | Laura Carneiro | Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1 => PL 5675/2013 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 17/12/2020 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. Inteiro teor |
EMP 2 => PL 5675/2013 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 21/12/2020 | Vinicius Carvalho | Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo. Inteiro teor |
SSP 1 => PL 5675/2013 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 22/12/2020 | Osires Damaso | Inteiro teor |