Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2009 CCJC => PL 1018/2007 | Emenda na Comissão | 20/05/2009 | Roberto Magalhães | Acrescenta dispositivos à Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 1018/2007 | Emenda de Relator | 14/07/2009 | Mauro Benevides | Ao final da redação dos artigos acrescentados à Lei nº 7.102/83 pelo art. 2º do Projeto, substituam-se as rubricas "(AC)" por "(NR)". Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CVT => PL 1018/2007 | Emenda de Relator | 08/11/2007 | Gonzaga Patriota | PARECER DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA AO PL 1018/2007. Inteiro teor |
EMR 2 CVT => PL 1018/2007 | Emenda de Relator | 16/04/2008 | Gonzaga Patriota | Inteiro teor |
EMR 3 CVT => PL 1018/2007 | Emenda de Relator | 16/04/2008 | Gonzaga Patriota | Inteiro teor |