EMC 1/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprimam-se os §§ 7º e 8º do art. 1º da MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 2/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se ao nova redação ao caput do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 3/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Walter Feldman |
Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 4/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 5/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antero Paes de Barros |
Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 6/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Walter Feldman |
Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 7/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 8/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Max Rosenmann |
Dê-se nova redação ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 9/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 10/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altere-se o art.1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 11/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Ronaldo Dimas |
Dê-se nova redação ao § 2º do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 12/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Ronaldo Dimas |
Dê-se nova redação ao § 7º do art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 13/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta-se caput ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 14/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Murilo Zauith |
Acrescente-se §13 ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 15/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescente-se o § 13 ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 16/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antero Paes de Barros |
Acrescente-se o § 13 ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 17/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se nova redação ao art. 2º da MP
Inteiro teor
|
EMC 18/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antero Paes de Barros |
Dê-se nova redação ao art. 2º da MP
Inteiro teor
|
EMC 19/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se art. à MP
Inteiro teor
|
EMC 20/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 21/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 22/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Ronaldo Dimas |
Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 23/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 24/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Ronaldo Dimas |
Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 25/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se § 2º ao art. 3º da MP
Inteiro teor
|
EMC 26/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 27/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP 206/04
Inteiro teor
|
EMC 28/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Piauhylino |
Acrescenta inciso ao art. 10 da MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 29/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Piauhylino |
Acrescenta inciso ao art. 10 da MP 219?04
Inteiro teor
|
EMC 30/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Dra. Clair |
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 31/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Dra. Clair |
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 32/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 33/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 34/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Alvaro Dias |
Acrescente-se artigo à MP 219/04
Inteiro teor
|
EMC 35/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Walter Feldman |
Suprima-se o art. 5º da MP
Inteiro teor
|
EMC 36/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 37/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Sérgio Guerra |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 38/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 39/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Alvaro Dias |
Suprima-se artigo da MP
Inteiro teor
|
EMC 40/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
B SA |
Acrescenta artigos à MP
Inteiro teor
|
EMC 41/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
B. Sá |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 42/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Zonta |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 43/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Zonta |
Acrescenta artigos à MP
Inteiro teor
|
EMC 44/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Francisco Turra |
Acrescenta artigos à MP
Inteiro teor
|
EMC 45/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 46/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta artigos à MP
Inteiro teor
|
EMC 47/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Acrescenta artigos à MP
Inteiro teor
|
EMC 48/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 49/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 50/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Francisco Turra |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 51/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Augusto Nardes |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 52/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Dra. Clair |
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 53/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Dra. Clair |
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 54/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 55/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta inciso ao art. 1º da MP
Inteiro teor
|
EMC 56/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Sandro Mabel |
Acrescent artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 57/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 58/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Álvaro Dias |
Acrescenta artigo à MP
Inteiro teor
|
EMC 59/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
06/10/2004 |
Reginaldo Lopes |
Acrescenta artigo à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 60/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Álvaro Dias |
Acrescenta artigos à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 61/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
05/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta artigo à Medida Provisória.
Inteiro teor
|
EMC 62/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
06/10/2004 |
Sandro Mabel |
Acrescenta artigo à Medida Provisória, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 63/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 |
Emenda na Comissão |
07/10/2004 |
Selma Schons |
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
Inteiro teor
|