Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. (MPV21904 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Eduardo Sciarra Suprimam-se os §§ 7º e 8º do art. 1º da MP 219/04 Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Eduardo Sciarra Dê-se ao nova redação ao caput do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Walter Feldman Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antero Paes de Barros Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Walter Feldman Dê-se nova redação ao caput do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Eduardo Sciarra Dê-se nova redação ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Max Rosenmann Dê-se nova redação ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Arnaldo Faria de Sá Altere-se o art.1º da MP Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Ronaldo Dimas Dê-se nova redação ao § 2º do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Ronaldo Dimas Dê-se nova redação ao § 7º do art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luis Carlos Heinze Acrescenta-se caput ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Murilo Zauith Acrescente-se §13 ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescente-se o § 13 ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antero Paes de Barros Acrescente-se o § 13 ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se nova redação ao art. 2º da MP Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antero Paes de Barros Dê-se nova redação ao art. 2º da MP Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se art. à MP Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Ronaldo Dimas Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Ronaldo Dimas Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se § 2º ao art. 3º da MP Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP 219/04 Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP 206/04 Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Piauhylino Acrescenta inciso ao art. 10 da MP 219/04 Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Piauhylino Acrescenta inciso ao art. 10 da MP 219?04 Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Dra. Clair Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Dra. Clair Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP 219/04 Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo à MP 219/04 Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Alvaro Dias Acrescente-se artigo à MP 219/04 Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Walter Feldman Suprima-se o art. 5º da MP Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescente-se artigo à MP Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Sérgio Guerra Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Alvaro Dias Suprima-se artigo da MP Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 B SA Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 B. Sá Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Zonta Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Zonta Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Francisco Turra Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luis Carlos Heinze Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luis Carlos Heinze Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Osmar Serraglio Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Osmar Serraglio Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Ronaldo Caiado Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Francisco Turra Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Augusto Nardes Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Dra. Clair Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Dra. Clair Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescenta inciso ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Sandro Mabel Acrescent artigo à MP Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 58/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Álvaro Dias Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 59/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 06/10/2004 Reginaldo Lopes Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 60/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Álvaro Dias Acrescenta artigos à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 61/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 05/10/2004 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 62/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 06/10/2004 Sandro Mabel Acrescenta artigo à Medida Provisória, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 63/2004 MPV21904 => MPV 219/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Selma Schons Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências. Inteiro teor