| EMP 1 => PL 1369/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/12/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Sugestão de revogação do o disposto no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1369/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/12/2020 |
Fábio Trad |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 1369/2019 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
10/12/2020 |
Shéridan |
Inteiro teor
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