Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1027/2015. Inteiro teor |
| EMC-A 2 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1027/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda de Relator | 06/12/2017 | Rodrigo Pacheco | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda de Relator | 06/12/2017 | Rodrigo Pacheco | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CSPCCO => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda na Comissão | 06/05/2015 | Laerte Bessa | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |
| EMC 2/2015 CSPCCO => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda na Comissão | 06/05/2015 | Laerte Bessa | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |
| EMC 3/2015 CSPCCO => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Emenda na Comissão | 06/05/2015 | Laerte Bessa | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2234/2023 | Emenda/Substitutivo do Senado | 27/04/2023 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018 (PL nº 1.027, de 2015, na Casa de origem), que “Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para destinar 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito arrecadadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor |