Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PLP 288/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Ronaldo Caiado Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PLP 288/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Ronaldo Caiado Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. Inteiro teor
EMP 3/2013 => PLP 288/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Marcelo Almeida Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PLP 288/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Andre Vargas Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Inteiro teor