Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2508/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/06/2020 Milton Vieira Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2508/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2020 Camilo Capiberibe Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 2508/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2020 Lídice da Mata Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 2508/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 02/06/2020 Otto Alencar Filho Art. 1º Acrescenta-se, onde couber, o seguinte dispositivo: Art. X “Aquele que de forma indevida prestar informações falsas para se beneficiar do pagamento da Renda Básica Emergencial, ficará impedido de receber qualquer auxílio do Governo Federal durante o estado de calamidade declarado pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020. Inteiro teor
SSP 1 => PL 2508/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 02/06/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor