Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CCJC => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 05/05/2010 Luiz Carreira Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/07/2010 Maurício Rands Acrescente-se ao projeto em epígrafe o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 65. Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Dê-se a seguinte redação ao § 1 o do art. 59 § 1º Na primeira eleição para o CAU/BR o representante das instituições de ensino será indicado pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura - ABEA. Inteiro teor
EMC 3/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, dando a seguinte redação Desmembra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 4/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 28: § 3º. O Presidente será eleito pelo voto direto e obrigatório dos arquitetos e arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR. Inteiro teor
EMC 5/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 34 § 2º O Presidente será eleito pelo voto direto e obrigatório dos arquitetos e arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR. Inteiro teor
EMC 6/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Suprima-se o artigo 67 Inteiro teor
EMC 7/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Suprima-se o § 4º do art. 59 Inteiro teor
EMC 8/2009 CFT => PL 4413/2008 Emenda na Comissão 28/10/2009 Jorginho Maluly Suprima-se o § 4º do art. 59 Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 5 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 6 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 09/03/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 7 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 14/04/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 8 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 14/04/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 9 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 14/04/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor
EMR 10 CFT => PL 4413/2008 Emenda de Relator 14/04/2010 Arnaldo Madeira Inteiro teor