EMC 1/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Dê-se a seguinte redação ao § 1 o do art. 59
§ 1º Na primeira eleição para o CAU/BR o representante das instituições de ensino será indicado pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura - ABEA.
Inteiro teor
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EMC 3/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, dando a seguinte redação
Desmembra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 4/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Dê-se a seguinte redação ao § 3º do art. 28:
§ 3º. O Presidente será eleito pelo voto direto e obrigatório dos arquitetos e arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR.
Inteiro teor
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EMC 5/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 34
§ 2º O Presidente será eleito pelo voto direto e obrigatório dos arquitetos e arquitetos e urbanistas registrados e em dia com suas obrigações e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR.
Inteiro teor
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EMC 6/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Suprima-se o artigo 67
Inteiro teor
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EMC 7/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Suprima-se o § 4º do art. 59
Inteiro teor
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EMC 8/2009 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda na Comissão |
28/10/2009 |
Jorginho Maluly |
Suprima-se o § 4º do art. 59
Inteiro teor
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EMR 1 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 2 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 3 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 4 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 5 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 6 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
09/03/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 7 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 8 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 9 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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EMR 10 CFT => PL 4413/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2010 |
Arnaldo Madeira |
Inteiro teor
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