EMC 1/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Germano Bonow |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 340.
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Eduardo Azeredo |
Acrescenta o art. 2º à MPV 340/2006, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Leonardo Monteiro |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Renato Casagrande |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Alexandre Silveira |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiza Erundina |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
02/02/2007 |
Sandra Rosado |
Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo.
Inteiro teor
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EMC 13/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Germano Bonow |
Acrescenta à MPV 340/2006 o art. 4º, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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EMC 14/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Nelson Marquezelli |
Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Renato Casagrande |
Dá nova redação ao art. 9º da MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Zezéu Ribeiro |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
César Borges |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Armando Monteiro |
Inclua-se § único ao art. 16 da MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Lúcia Vânia |
Inclua-se o art. 17 à MPV 340/2006, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Demostenes Torres |
Acrescente-se ao inciso I do art. 18, da MPV 340/2006, novo dispositivo.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Inclua-se no Capítulo IV - Das Disposições Finais, novo artigo.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Miro Teixeira |
Acrescenta-se o art. 2-A à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, constante do art. 8º da MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Alvaro Dias |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Waldir Neves |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flexa Ribeiro |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Mário Couto |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Marconi Perillo |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
02/02/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redaçao ao art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Onde couber, na MPV 340/2006, inclua-se o § 4º no art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
Inteiro teor
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EMC 53/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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EMC 58/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Virgílio Guimarães |
Acrescenta novo dispositivo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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EMC 59/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Max Rosenmann |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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EMC 67/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Acrescenta novos artigos e parágrafos à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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EMC 68/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Gervásio Silva |
Acrescenta novo artigo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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EMC 69/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Milton Monti |
Acrescenta novo dispositivo à MPV 340/2006.
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MESA => MPV 340/2006 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
João Ribeiro |
Acrescenta novo art. à MPV 340/2006.
Inteiro teor
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