Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5909/2009 Emenda de Relator 24/11/2010 Eliseu Padilha Suprima-se o art. 4 o do Projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5909/2009 Emenda de Relator 24/11/2010 Eliseu Padilha Introduza-se o seguinte § 3º ao art. 2º do Projeto: "Art. 2º...................................................... § 3º Quando da implementação dos cargos e funções criados nesta Lei, no mesmo prazo e proporção do seu provimento, ocorrerá também a devolução à origem dos servidores requisitados, na mesma proporção, anualmente." Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 5909/2009 Emenda de Relator 12/05/2010 João Dado Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 5909/2009 Emenda de Relator 12/05/2010 João Dado Inteiro teor