Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2246/2011 Emenda Adotada pela Comissão 21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.246/2011. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2246/2011 Emenda de Relator 22/10/2019 Diego Garcia EMENDA Nº 1 No art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe, altere-se a numeração dada parágrafo acrescentado ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de § 3º para § 12. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado DIEGO GARCIA Relator Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CVT => PL 2246/2011 Emenda na Comissão 18/10/2011 Taumaturgo Lima Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 2246/2011 Emenda de Relator 21/08/2012 Fábio Ramalho Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito. Inteiro teor