Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 2246/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.246/2011. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 2246/2011 | Emenda de Relator | 22/10/2019 | Diego Garcia | EMENDA Nº 1 No art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe, altere-se a numeração dada parágrafo acrescentado ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de § 3º para § 12. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado DIEGO GARCIA Relator Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2011 CVT => PL 2246/2011 | Emenda na Comissão | 18/10/2011 | Taumaturgo Lima | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito Inteiro teor |
EMR 1 CVT => PL 2246/2011 | Emenda de Relator | 21/08/2012 | Fábio Ramalho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito. Inteiro teor |