Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. (MPV25505 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 José Carlos Machado Dá nova redação ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.053/04, alterado pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 Alvaro Dias Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 Álvaro Dias Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 José Carlos Machado Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 11.053/04, alterado pelo art. 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 José Carlos Aleluia Acrescenta, onde couber, art. 3º na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 Alvaro Dias Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 Álvaro Dias Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV25505 => MPV 255/2005 Emenda na Comissão 05/07/2005 Álvaro Dias Acrescenta artigo na presente Medida Provisória. Inteiro teor