Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CCJC => PL 6145/2002 Emenda na Comissão 26/06/2003 Coronel Alves Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 Inteiro teor
EMC 2/2003 CCJC => PL 6145/2002 Emenda na Comissão 26/06/2003 Coronel Alves Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País. Inteiro teor