Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 6287/2009 | Emenda de Relator | 16/11/2011 | Pedro Eugênio | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia. Inteiro teor |
| SBE-A 1 CFT => PL 6287/2009 | Subemenda Adotada pela Comissão | 03/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Modifica a redação do Art. 4º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |