| EMP 1 => PL 2068/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/08/2020 |
Expedito Netto |
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 2068/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/08/2020 |
Expedito Netto |
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 2068/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/08/2020 |
Expedito Netto |
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 2068/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2020 |
Marcelo Ramos |
"Altera os","e","- Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado e tipificar furto mediante fraude eletrônica."
Inteiro teor
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